Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI 3079/96 QUE "DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.079, de 10 de janeiro de 1996DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.987, de 22 de janeiro de 2007REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4726 DE 18 DE AGOSTO DE 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 191/2005