Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAL Nº 4553, DE 10/01/2005 E Nº 4653 DE 15/04/2005, AMBAS QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS IMÓVEIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.553, de 10 de janeiro de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL A EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Altera o(a)
Lei nº 4.653, de 15 de abril de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL À EMPRESA BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI 177/2005