Câmara Municipal de Araporã (MG)
Autoriza o município de Araporã a institui o programa de valorização dos servidores públicos através do cartão alimentação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.298, de 28 de junho de 2019"Revoga dispositivo da lei n° 1207/2017, na forma que especifica e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.375, de 27 de janeiro de 2022"Altera a redação do parágrafo 1°, do Artigo 1° da Lei 1207/2017, que Autoriza o Município de Araporã a instituir o Programa de Valorização dos Servidores Públicos através do Cartão Alimentação e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.505, de 10 de abril de 2025Altera a lei n° 1207, de 19 de abril de 2017, que autoriza o município de Araporã a instituir o programa de valorização dos servidores públicos através do cartão alimentação e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.508, de 16 de abril de 2025Altera a lei n° 1207, de 19 de abril de 2011, que autoriza o município de Araporã a instituir o programa de valorização dos servidores públicos através do cartão alimentação. E dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.531, de 25 de maio de 2025Altera a redação dos incisos III e IV do art. 50 da Lei n° 1.207, de 19 de abril de 2017, com redação dada pela Lei n° 1.508/2025, que dispõe sobre o Programa de Valorização dos Servidores Públicos através do Cartão Alimentação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 28 de maio de 2025Altera A Redação Do Parágrafo 1° Do Artigo 1° Da Lei 1207/20179 Que Autoriza O Município De Araporã A Instituir O Programa De Valorização Dos Servidores Públicos Através Do Cartão Alimentação E Dá Outras Providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.541, de 25 de novembro de 2025Altera a Lei n° 120712017 que 'Autoriza o Município de Araporã a instituir o Programa de Valorização dos Servidores Públicos através do Cartão Alimentação e dá outras providências.