Câmara Municipal de Araporã (MG)
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e da outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 28 de março de 2022Altera a lei complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 30 de junho de 2022Altera A Lei Complementar N° 137/2022 Para Acrescer, Criar E Extinguir Cargos No Quadro De Cargos Em Comissão Da Estrutura Administrativa Do Poder Executivo Do Município De Araporã.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 145, de 14 de fevereiro de 2023Altera a Lei Complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de araporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 12 de dezembro de 2023Altera a lei complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 153, de 12 de dezembro de 2023Altera a lei complementar n° 137, de 31 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do poder executivo do município de Araporã e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 25 de junho de 2025Altera A Lei Complementar N° 137/2022 E Dá Outras Providencias.