Câmara Municipal de Andradas (MG)
Lei Orgânica Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 1, de 28 de janeiro de 1994Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 2, de 02 de maio de 2001Acrescenta parágrafo ao artigo 16, Seção I, Capítulo I, do Título II, da Organização dos Poderes da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 3, de 17 de setembro de 2001Dispõe sobre alteração do prazo de que cuida o art. 7.º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 4, de 28 de maio de 2002Altera o § 3º, do art. 22, do Título II, Capítulo I, Seção II, do funcionamento da Câmara, da Lei Orgânica do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 5, de 13 de novembro de 2003“Altera a redação do art. 58 da Lei Orgânica do Município”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 6, de 08 de julho de 2004“Altera a redação do § 2.º, bem como seus incisos, do art. 15 da Lei Orgânica do Município”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 7, de 11 de novembro de 2004“Altera o Art. 16, da Seção I, Capítulo I, do Título II, da Organização dos Poderes da Lei Orgânica do Município”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 8, de 07 de dezembro de 2004“Dispõe sobre a alteração do art. 97 da Lei Orgânica Municipal”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 9, de 29 de março de 2005“Suprime o art. 26 e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Andradas”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 10, de 06 de março de 2006“Altera a redação do Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal. "
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 11, de 06 de novembro de 2006“Altera o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Andradas”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 12, de 10 de dezembro de 2007Altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município de Andradas.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 13, de 11 de outubro de 2013"Suprime o inciso XIV do art. 34, o inciso XI do art. 35, o inciso XXXVII do art. 62 e altera os artigos 71 e 77 da Lei Orgânica do Municipio de Andradas".
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 14, de 21 de outubro de 2015"Altera o inciso II do art. 6º, da Lei Orgânica do Município de Andradas."
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 15, de 26 de setembro de 2019“Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5.º”.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 16, de 06 de dezembro de 2022"Altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Andradas."