Legislação municipal · Igarapé do Meio (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Igarapé do Meio/MA, revoga a Lei nº 318 de 27 de dezembro de 2021 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h29 · Norma mais recente da lista: 21/02/2025