Câmara Municipal de Igarapé do Meio (MA)
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Igarapé do Meio/MA, revoga a Lei nº 318 de 27 de dezembro de 2021 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2025
Autoria: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.