Legislação municipal · Coroatá (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…do Maranhão, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2024, compreendendo:…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1°- Esta Lei dispõe…
…poderes que lhe são conferidos por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Coroatá-MA, votou e aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município…
…Município de Coroatá, Estado do Maranhão, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º. O Orçamento do Município de Coroatá, Estado do Maranhão, para exercício de 2023, estima a Receita e Fixa a Despesa…
…O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COROATÁ, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS E DAS FINALIDADES Art. 1º A gestão democrática é considerada como um conjunto de práticas dialógicas…
…lhe são conferidas por Lei Orgânica Municipal e Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art.1° - O art. 1°, art. 2°, I, art. 3°, § 4°, art. 5°, art. 6° e art. 8°, da Lei Municipal n° 006/2014, passam a vigorar a…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Coroatá…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: TITULO I DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CAPITULO I DAS FINALIDADES E DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO Art.…
…VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COROATÁ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º.- Fica autorizado a abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 14.198.561,47 (Quatorze Milhões, Cento…
…DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não…
Atualizado · Querido Diário consultado: 18/11/2026, 00h03 · Edição mais recente da lista: 10/08/2023