Legislação municipal · Coroatá (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS OU DE ATRIBUIÇÕES CAPÍTULO…
…representantes legais aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, na forma do Art. 66, inciso III, da Lei Orgânica do Município, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituído no Município de Estreito, o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Coroatá, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente no dia 20…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° O caput do art. 113 da Lei Complementar Municipal nº 01/2018 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 113 –…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 1º, 7º, 18, 38, 44, 48, 49, 54, 59 e 60 da Lei Complementar nº 006/2022, de 22 de junho de 2022 passam a…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As instituições bancárias e congêneres sediadas no âmbito do Município de Coroatá - MA, deverão estabelecer atendimento…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° – Fica o Município de Coroatá, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a efetuar doação, em favor da Pessoa…
…DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Coroatá – Estado do Maranhão. Parágrafo Único…
…MUNICIPAL DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos…
…DE COROATÁ, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Conselho Municipal de Educação – CME, criado nos termos do artigo 211, da Constituição Federal, do artigo 8º e § 2º…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 06h16 · Edição mais recente da lista: 15/01/2025