Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
DISPÒE SOBRE O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 199, de 24 de junho de 1996DA NOVA REDAÇAO AO ART. 68 E EDITA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 151/94.DE 18 DE OUTUBRO 1994. NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 373, de 06 de dezembro de 2001ALTERA OS INCISOS VIII E XV , DO ARTIGO 46 , DA LEI 151/94 DE 18.10.94 NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 709, de 28 de agosto de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 80 DA 151 DE 1994 , DE 18.10.1994 , NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 961, de 14 de fevereiro de 2020"Altera dispositivo da Lei nº151/94, de 18 de outubro de 1994, na forma que específica e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.091, de 09 de março de 2023"ALTERA O INCISO VIII, DA LEI N°151/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
"DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS REDAÇÕES DO §5°, DO ART.90, ACRESCIDO DO §14, DA LEI MUNICIPAL N°151, DE 1994 E CAPUT DO ART.59 E §2° DA LEI COMPLEMENTAR N°036, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.243, de 09 de fevereiro de 2026ACRESCENTA O ARTIGO 37- A À LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.