Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
ALTERA O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, RESOLUÇÃO 04/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno da Câmara Municipal nº 2, de 11 de outubro de 2012REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.