Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
“ALTERA O ART.5° DA LEI MUNICIPAL N°586/2010, DE 12 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 586, de 12 de maio de 2010DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 06 de dezembro de 2022"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1046/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.