Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Magistério).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.620, de 12 de junho de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, na forma que especifica e da outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.127, de 10 de setembro de 2014Cria novos cargos, insere dispositivo na Lei Municipal n° 3.108/14 e contém outras providências. (PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DE GEOGRAFIA)
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.169, de 15 de junho de 2015Faz reajuste salarial aos valores de vencimentos dos Profissionais em Educação do Município de Quirinópolis e contém outras providências. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, autorizado a conceder reajuste salarial de 13,01%.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.547, de 23 de janeiro de 2018Dispõe a regulamentação de dispositivos do Estatuto dos Servidores e Plano de Cargos e Renumeração e medidas de adequação da folha de pagamentos dos servidores administrativos e do magistério do município de Quirinópolis.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.442, de 28 de março de 2022"Concede reposição geral anual e atualiza tabela de vencimento municipal dos professores".
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.511, de 19 de maio de 2023“Concede reposição geral anual e atualiza tabela de vencimento municipal dos profissionais do magistério”.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.542, de 15 de setembro de 2023“Altera a Lei nº 3.108, de 11 de junho de 2014 e a Lei nº 3.304, de 25 de janeiro de 2019 para criar a acrescentar quantitativo de cargos no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências”.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.573, de 11 de março de 2024"Concede reposição geral anual e atualiza tabela de vencimento municipal dos profissionais do magistério". (3,62% (três virgula sessenta e dois por cento).
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.640, de 28 de fevereiro de 2025"Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e reajuste aos professores municipais de Quirinópolis e contém outras providências".
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.704, de 11 de março de 2026“Concede reajuste aos vencimentos dos profissionais do magistério e atualiza as tabelas remuneratórias.”.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.746, de 29 de outubro de 2026“Dispõe sobre a concessão de reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Quirinópolis, altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.108, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.”