Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõe sobre a concessão de reajuste de 5% (cinco por cento) aos vencimentos básicos dos profissionais do Magistério Público Municipal de Quirinópolis, altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.108, de 11 de junho de 2014, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de outubro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.108, de 11 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUIRINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Magistério).