Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera a Resolução nº 066, de 25 de agosto de 2020, para aperfeiçoar o tratamento das comunicações de origem anônima, instituir a Ouvidoria da Mulher como canal especializado da Ouvidoria Parlamentar e estabelecer medidas de articulação institucional e proteção de dados pessoais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
RESOLUÇÃO nº 66, de 25 de agosto de 2020“Institui e regulamenta a ouvidoria na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Quirinópolis e contém outras providências”.