Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 11 de junho de 2002Institui o Código Municipal de defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Quirinópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. (Esta lei contém anexos importantes)
Alterada(o) pela(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.404, de 28 de julho de 2026“Altera o Decreto 13.255/2025 para substituir membros que compõem o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM”