Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Altera o art. 3º do Decreto 13.246/2025 para substituir membros da Comissão de Utilização do ‘Cartão Kit Escolar’””
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.246, de 03 de fevereiro de 2025“Regulamenta a Lei Municipal nº 3.634/2025 acerca do uso do „Cartão Kit Escolar – CKE‟ e, contém outras providências”