Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre doação de lotes no Distrito Agroindustrial de Quirinópolis - DAQUI e Parque Empresarial e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 12 de abril de 2012Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Quirinópolis e contêm outras providências. (PADEQ II)
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12730a, de 09 de outubro de 2019Dispõe sobre a reversão ao patrimônio municipal dos imóveis localizados no Polo Empresarial Sucroenergético doados a pessoa físicas e contém outras providências.