Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.282, de 22 de abril de 2025
“Regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas”.
- Data
- 22 de abril de 2025
- Número
- 13282
- Publicação
- 23 de abril de 2025 · https://www.diariomunicipal.com.br/fgm
- Vigência
- 10 de junho de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.304, de 10 de junho de 2025“Regulamenta os procedimentos para a execução das emendas parlamentares individuais impositivas”