Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Autoriza aquisição de área e posterior doação e contém outras providências (área de 30.000 m2 doação a Empresa Ouro Milk Ltda – ME)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
PORTARIA (Executivo) nº 28, de 10 de julho de 2020Nomeia Comissão Especial de Avaliação de imóvel e contém outras providências
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.976, de 12 de novembro de 2021“Faz doação de área específica e contém outras providências”.