Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal Nº 005 DE 28 De Setembro de 2005 e dá outras providências. (Visando incentivar plantar uma árvore em frente a propriedade).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2023
Autoria: RENATO RIBEIRO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 28 de setembro de 2005Institui o novo Código Tributário do Município de Quirinópolis e dá outras providências.