Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Regulamenta a etapa preparatória das contratações, de que trata o inciso I do art. 17 e o caput do art. 18 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
PORTARIA (Legislativo) nº 3, de 15 de janeiro de 2025Designa servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, de acordo com a Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. (JULIANA ROSA MORAES, CÉLIO FERREIRA DIAS JUNIOR e EDUARDO TEODORO DE MORAES).