'Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o SUAS do Município de Quirinópolis".
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
gabinete do prefeito municipal de quirinópolis
decreto nº 13.118
de 24 de agosto de 2023
“dispõe sobre a conselho municipal de assistência social e contém
outras providências”
anderson de paula silva
prefeito de quirinópolis
estado de goiás
no uso de suas atribuições legais conforme o disposto no inciso vi
do
art. 85
da lei nº 1.717
de 05 de abril de 1990 - lei orgânica do
município de quirinópolis e em acordo com a lei municipal nº 3.410
de 28 de outubro de 2021
considerando
que a lei nº 3.410/2021 dispõe sobre a
organização da assistência social
além de instituir o suas do
município de quirinópolis e dar outras providências
considerando que
em seu art. 19
reestrutura o conselho
municipal de assistência social de quirinópolis
como instância
municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo da
assistência social
com caráter permanente e composição paritária
entre o poder público municipal e a sociedade civil
d e c r e t a
art. 1º - institui o conselho municipal de assistência social de
quirinópolis
que funcionará em conformidade com o art. 21
da lei
municipal nº 3.410 de 28 de outubro de 2021
com os seguintes
membros:
i – poder público:
secretaria municipal de promoção e assistência social:
loraine de oliveira cunha gontijo – titular
ronia faria antunes – suplente
secretaria municipal de educação:
diego de souza aguiar – titular
mirlyem genesis da silva – suplente
secretaria municipal de saúde:
jennifer thaislana da silva – titular
silvana alves vilela mendes
secretaria municipal de finanças:
rafaela silva de araújo – titular
brunner de oliveira – suplente
secretaria municipal de administração:
valmir andrade – titular
cynthia mony ferreira lopes marques fernandes
ii – sociedade civil:
associação das mocinhas de ontem
anice oliveira – titular
mariza correa – suplente
igreja evangélica assembleia de deus
cristina aparecida p. gonçalves – titular
suze cristina s. ribeiro – suplente
trabalhadores na área social
lídia maria de oliveira – titular
rosilene aparecida ferreira – suplente
art. 2º - o mandato dos membros titulares será de 2 (dois) anos
permitida única recondução por igual período e a possibilidade de
ser substituído a qualquer tempo a critério de sua representação.
art. 3º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos à data de 01 de setembro de 2023
revogadas
as disposições em contrário.
gabinete do prefeito de quirinópolis
estado de goiás
aos 24 de
agosto de 2023.
anderson de paula silva
prefeito municipal
publicado por:
fabrícia de mello almeida
código identificador:26ec0abd