Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
'Dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o SUAS do Município de Quirinópolis".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.096, de 19 de outubro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras providências.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.118, de 24 de agosto de 2023“Dispõe sobre a Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras providências”
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.287, de 30 de abril de 2025“Dispõe sobre a Conselho Municipal de Assistência Social e contém outras providências”