Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Nomeia servidores da Secretaria do Meio Ambiente para fiscais ambientais.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 2, de 11 de junho de 2002Institui o Código Municipal de defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SIMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Quirinópolis, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. (Esta lei contém anexos importantes)
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.454, de 09 de setembro de 2002Altera, suprime e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.167/97, e contém outras providências. (Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.