Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
'Cria o Programa de incentivo a instalação de novos empreendimentos de Quirinópolis - ProEmprego e contém outras providencias".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2021
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.747, de 30 de dezembro de 2019Cria nova tabela de preços para cobrança do ITBI e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.396, de 06 de julho de 2021"Altera a redação do artigo 4º da Lei Muncipal nº 3.392 de 24 de junho de 2021. e dá outras providências". (ProEmprego)
Norma correlata
PORTARIA (Executivo)-PE nº 59, de 31 de agosto de 2021“Nomeia membros para compor O Conselho deliberativo do Programa de incentivo a instalação de novos empreendimentos em Quirinópolis - Pro Emprego.”
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.409, de 28 de outubro de 2021Altera as redações dos caputs dos artigos 1º, 4º e 13; I, II e VI do artigo 6º; alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do §2º do artigo 8º; e revoga as alíneas “e”, “h” e “i” do § 1º do artigo 6º, e as alíneas “f” e “g” e “h” do § 2º do artigo 8º, todos da Lei nº 3.392 de 24 de junho de 2021. (ProEmprego)