Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 12.917 e contém outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
DECRETO (Executivo) nº 12.917, de 05 de abril de 2021“Declara a prorrogação da Lei Seca no Município de Quirinópolis e contém outras providências, como medida de contenção à contaminação da COVID-19.”
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.927, de 20 de abril de 2021“Dispõe sobre medidas de combate à disseminação da COVID-19 no Município de Quirinópolis e contém outras providências.”