Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Altera o inciso III do art. 98 da Lei Complementar nº 016-2008 (Código de Obras do Municipio de Quirinópolis) e contém outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2020
Autoria: Márcio Xavier
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 15 de maio de 2008Revoga a Lei nº 1.812 de 20 de setembro de 1991, e dispõe sobre o Código de Obras do Município de Quirinópolis e dá outras providências.