Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
DECRETO (Executivo) nº 12.736, de 26 de novembro de 2019
Nomeia Membros para compor a Comissão de Defesa Prévia e contém outras providências.
- Data
- 26 de novembro de 2019
- Número
- 12736
- Publicação
- 3 de dezembro de 2019 · www.diariomunicipal.com.br/fgm
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 47, de 18 de setembro de 2017Insere e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 005/2005 e contém outras providências. (Código Tributário)