Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Cancela Título Definitivo de Doação e Autorização para a Escrituração e retoma domínio de imóvel público que se especifica e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.628, de 14 de agosto de 2006Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado Entidade de Utilidade Pública a Associação GALEATUS, com sede na Rua 11, s/n Quadra 12, Lote 09, Bairro Conjunto Capelinha, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 07.984.583/0001-81.
Suspende integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.644, de 14 de dezembro de 2006Faz desafetação, autoriza doação de área de terreno que especifica e contém outras providências. Fica desafetada a área infradiscriminada, conseqüentemente transformando-a de categoria de uso comum, para bens dominiciais de patrimônio disponível do município, com 39.728,50m2, denominada QUADRA 33 - APM, situada no Bairro Alphaville, nesta cidade.