Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e contêm outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2018
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.731, de 09 de outubro de 2019Extingue por advento do termo contratual a concessão dos serviços públicos de captação, produção, tratamento e distribuição de água potável, coleta e tratamento do esgotamento sanitário que atualmente é prestado pelo Saneamento de Goiás – SANEAGO e contém outras providências.