Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Altera Dispositivos Lei 1.933 e contém outras providências - Conselho Municipal de Saúde.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.933, de 25 de junho de 1993Institui Conselho Municipal Saúde e contém outras providências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.979, de 08 de dezembro de 1993Altera dispositivos das leis 1933 e 1957 e contém outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo) nº 12.704, de 12 de junho de 2019Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Saúde e contém outras providências.