Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 1.334, de 29 de dezembro de 2011
"Dispõe sobre alteração do artigo 7° da Lei n.° 1.260/2009 e dá outras providências."
- Data
- 29 de dezembro de 2011
- Número
- 1334
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 11 de setembro de 2009
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 11 de setembro de 2009"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habilitação e criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social a ele vinculado e dá outras providencias."