Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habilitação e criação do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social a ele vinculado e dá outras providencias."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.322, de 01 de dezembro de 2011"Dispõe sobre alteração do artigo 7° da Lei n° 1.260/2009 e dá outras providências".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.334, de 29 de dezembro de 2011"Dispõe sobre alteração do artigo 7° da Lei n.° 1.260/2009 e dá outras providências."