Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Altera dispositivo da Lei Municipal 891/97 - Politica Municipal do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dai outras providencias."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 891, de 30 de junho de 1997"Direitos da criança e Adolescente."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 891, de 30 de junho de 1997"Direitos da criança e Adolescente."