Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 1.090, de 26 de novembro de 2004
"Altera dispositivo da Lei Municipal 891/97 — Politica Municipal do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências".
- Data
- 26 de novembro de 2004
- Número
- 1090
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 30 de junho de 1997
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 891, de 30 de junho de 1997"Direitos da criança e Adolescente."