Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Institui a Lei de Parcelamento de solo do Município".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.226, de 30 de novembro de 2008"Altera a Lei no 783, de 28 de novembro de 1994 e dá outras providências".
Modifica
Lei Ordinária nº 1.466, de 25 de junho de 2015"Modifica a Lei Municipal n. 783/94 e dá outras providências"
Modifica
Lei Ordinária nº 1.534, de 12 de junho de 2017"Modifica a Lei municipal n°783/94 que dispõe sobre o parcelamento do solo de Pontalina e dá outras providencias."