Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 1.534, de 12 de junho de 2017
"Modifica a Lei municipal n°783/94 que dispõe sobre o parcelamento do solo de Pontalina e dá outras providencias."
- Data
- 12 de junho de 2017
- Número
- 1534
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de novembro de 1994
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modificado (a) pelo (a)
Lei Ordinária nº 783, de 28 de novembro de 1994"Institui a Lei de Parcelamento de solo do Município".