Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Complementar nº 17, de 10 de abril de 2018
"Altera o artigo 194 e inciso V do Art. 196 da Lei Complementar n.a 008/2014 - Código de Posturas de Pontalina e da outras providencias."
- Data
- 10 de abril de 2018
- Número
- 17
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 23 de setembro de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 23 de setembro de 2014“Institui o novo Código de Posturas do Município de Pontalina, Estado de Goiás”.