Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Modifica Parágrafo Único do Artigo 31, da Lei Orgânica do município de Luziânia-GO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 1992
Autoria: José Maria
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 11 de dezembro de 1995"Altera o Parágrafo único do artigo 31, da Lei Orgânica do município de Luziânia-GO."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.