Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Altera o Parágrafo único do artigo 31, da Lei Orgânica do município de Luziânia-GO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 1995
Autoria: Álvaro
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO".
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 29 de dezembro de 1992"Modifica Parágrafo Único do Artigo 31, da Lei Orgânica do município de Luziânia-GO."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.