Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Altera a Lei nº 3.679 de 10 de dezembro de 2013, que dispõe o Regulamento do Serviço de Transporte Escolar no âmbito do município de Luziânia, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2020
Autoria: Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.679, de 10 de dezembro de 2013“Institui o Serviço de Transporte Escolar no Município de Luziânia e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.707, de 24 de fevereiro de 2025Altera o art. 10 da Lei nº 4.320, de 05 de janeiro de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.