Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.599, de 23 de novembro de 2023Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Luziânia-GO, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.