Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Municipal nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Luziânia”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.