Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Luziânia”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2013
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.369, de 23 de agosto de 2021"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.635/2013 que especifica."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.766, de 15 de agosto de 2025Acrescenta o parágrafo único ao art. 29 da Lei Municipal nº 3.635, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.