Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2024
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.633, de 06 de março de 2024“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.