Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Altera a Lei nº 1.827 de 12 de março de 1996 e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2020
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.827, de 12 de março de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autógrafo nº 4295 de 20 de outubro de 2020 promulgado, em Anexos da Norma.