Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 1996
Autoria: Delfino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.295, de 18 de novembro de 2020“Altera a Lei nº 1.827 de 12 de março de 1996 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.