Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Modifica o artigo 186, caput, inciso I e § 1º, o inciso IV do artigo 191 e renumera incisos do artigo 200, da Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 729, de 23 de dezembro de 2021"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Luziânia e revoga a Resolução nº 586 de 20 de maio de 2010."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.