Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.585 de 14 de setembro de 2023."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.585, de 14 de setembro de 2023Cria o Fundo Especial que especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.